1. Objeto
CityFurgo pode prestar serviços de transporte rodoviário de mercadorias com veículos próprios ou através de terceiros legalmente autorizados, quando assim for estabelecido.
2. Mercadoria
O cliente deve fornecer informação suficiente sobre:
- Natureza da mercadoria.
- Número de volumes.
- Peso aproximado.
- Dimensões.
- Valor declarado, quando aplicável.
- Características especiais.
- Requisitos de manuseamento.
- Condições especiais de transporte.
3. Mercadorias perigosas
O cliente deve informar previamente de qualquer mercadoria que possa ser perigosa.
Não podem ser entregues mercadorias perigosas sem comunicar previamente a sua natureza e cumprir a regulamentação aplicável.
4. Carga e descarga
A responsabilidade pelas operações de carga e descarga será determinada de acordo com o contratado e a legislação aplicável.
Quando CityFurgo assumir expressamente essas operações, tal constará do orçamento.
5. Acondicionamento
A mercadoria deve estar adequadamente protegida e acondicionada de acordo com as características do transporte.
Quando CityFurgo realizar o acondicionamento, assumirá as responsabilidades que legalmente lhe correspondam.
6. Documentação
O cliente deve fornecer a documentação e a informação necessárias para realizar corretamente o transporte.
Quando for necessária uma guia de transporte ou outro documento de transporte, será preenchido de acordo com a regulamentação aplicável.
7. Atrasos
Os tempos estimados podem ser afetados pelo trânsito, restrições, obras, condições meteorológicas, operações de carga e descarga ou outras circunstâncias.
Os direitos do cliente em caso de atraso serão determinados de acordo com o contrato e a legislação aplicável.
8. Responsabilidade
A responsabilidade por perda, avaria ou atraso será determinada de acordo com o regime legal aplicável ao transporte contratado.
As limitações legais de responsabilidade não poderão ser utilizadas para excluir responsabilidades imperativas.
9. Declaração de valor
Quando legalmente possível, o cliente poderá pedir uma declaração especial de valor ou de interesse na entrega, com o respetivo suplemento de preço, quando aplicável.
10. Entrega
A entrega será feita no local indicado na documentação contratual.
O destinatário deve facilitar a receção da mercadoria.
11. Incidências
Qualquer incidência relacionada com perda, avaria ou atraso deve ser comunicada segundo o procedimento estabelecido e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
As presentes condições serão interpretadas em conjunto com as Condições gerais de contratação de CityFurgo.