1. Identificação
As presentes condições regulam a contratação dos serviços oferecidos por Hovhannes Karapetyan, trabalhador independente, com NIF/NIE Y5679685X, com domicílio em Calle Gasela 31, 08042 Barcelona, Espanha, titular do site cityfurgo.es e que opera com o nome comercial CityFurgo.
2. Serviços
CityFurgo oferece serviços relacionados com:
- Mudanças de habitação.
- Mudanças de escritórios e empresas.
- Transporte de móveis.
- Transporte de mercadorias.
- Recolha e entrega de bens.
- Transporte de recheio doméstico.
- Carga e descarga, quando expressamente contratadas.
- Embalagem, desmontagem ou montagem, quando expressamente incluídas no orçamento.
- Outros serviços expressamente incluídos na proposta aceite.
O serviço concreto contratado será o que constar do respetivo orçamento, proposta, reserva, confirmação ou contrato.
3. Pedido de orçamento
O utilizador pode pedir um orçamento através dos canais disponibilizados.
Para preparar o orçamento, CityFurgo pode pedir informação sobre:
- Morada de recolha.
- Morada de entrega.
- Data prevista.
- Número aproximado de objetos ou volumes.
- Tipo e quantidade de móveis.
- Andares de recolha e entrega.
- Existência de elevador.
- Distância entre a porta do prédio e o veículo.
- Necessidade de carga ou descarga.
- Necessidade de desmontagem ou montagem.
- Necessidade de embalagem.
- Objetos especialmente pesados, volumosos ou frágeis.
- Restrições de acesso.
- Necessidade de licenças de ocupação da via pública.
- Qualquer outra circunstância relevante.
O cliente deve fornecer informação verdadeira e suficientemente completa.
4. Orçamento
Salvo indicação expressa em contrário, o orçamento será considerado uma proposta comercial durante o prazo nele indicado.
O preço pode ser calculado tendo em conta, entre outros fatores:
- Distância.
- Tempo estimado.
- Volume.
- Número de operários.
- Veículos necessários.
- Andares.
- Elevadores.
- Acessibilidade.
- Distância de carga e descarga.
- Serviços adicionais.
- Portagens.
- Estacionamento.
- Licenças.
- Embalagem.
- Desmontagem e montagem.
- Características especiais dos bens.
5. Preço
O preço final será o que constar do orçamento aceite pelo cliente, salvo se posteriormente ocorrerem circunstâncias adicionais não incluídas ou pedidas pelo cliente.
Os preços dirigidos a consumidores são apresentados com os impostos aplicáveis incluídos. O valor estimado apresentado pela calculadora do site inclui o IVA em vigor.
Quando o orçamento depender da informação fornecida pelo cliente, este é responsável por comunicar corretamente as circunstâncias relevantes do serviço.
Pode consultar os detalhes em Preços, reservas e pagamentos.
6. Serviços adicionais
Trabalhos ou circunstâncias não incluídos no orçamento inicial podem gerar custos adicionais, como, a título de exemplo:
- Maior volume de bens.
- Mais objetos.
- Mais operários.
- Mais tempo de trabalho.
- Desmontagens ou montagens não previstas.
- Embalagem não contratada inicialmente.
- Tempos de espera imputáveis ao cliente.
- Acessos diferentes dos comunicados.
- Andares ou escadas não comunicados.
- Distâncias de carga superiores às previstas.
- Necessidade de meios adicionais.
- Estacionamento ou licenças não incluídos.
- Serviços pedidos durante o trabalho.
Sempre que razoavelmente possível, CityFurgo informará o cliente do custo adicional antes de realizar o trabalho.
7. Reserva
Quando a reserva é feita através da calculadora do site, a data e a hora ficam reservadas no momento em que CityFurgo envia ao cliente o email de confirmação para o endereço indicado. Esse email, com o respetivo número de referência, é o comprovativo da reserva.
Fora do site (telefone, WhatsApp ou email), a data ficará reservada quando CityFurgo confirmar expressamente a reserva e, se assim for estabelecido, o cliente tiver pago o valor indicado como sinal ou pagamento antecipado. Um simples pedido de orçamento não constitui, por si só, uma reserva.
CityFurgo poderá contactar o cliente se, por motivos justificados, não puder prestar o serviço na data e hora reservadas, e oferecer-lhe-á uma alternativa ou o cancelamento sem custos.
8. Pagamentos antecipados e pagamentos
Quando o orçamento estabelecer um pagamento antecipado, este deverá ser pago antes da data indicada para confirmar a reserva.
O valor restante deverá ser pago na forma e no momento estabelecidos no orçamento.
CityFurgo poderá aceitar, consoante a disponibilidade:
- Cartão.
- Transferência bancária.
- Pagamento através de ligação de pagamento.
- Numerário, quando legalmente permitido.
- Outros meios indicados no orçamento.
Os meios de pagamento disponíveis serão comunicados ao cliente antes da contratação.
9. Falta de pagamento
Quando o cliente não efetuar um pagamento exigível, CityFurgo poderá suspender ou não iniciar os serviços cuja execução dependa desse pagamento, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Os custos de cobrança e as consequências da falta de pagamento reger-se-ão pela regulamentação aplicável.
10. Alterações ao serviço
Qualquer alteração pedida pelo cliente pode implicar uma alteração do preço.
Quando a alteração afetar substancialmente o serviço, CityFurgo poderá emitir um novo orçamento ou pedir a aceitação expressa do novo preço antes de continuar.
11. Cancelamento pelo cliente
As condições concretas de cancelamento, devolução de pagamentos antecipados e eventuais custos serão indicadas no orçamento ou na confirmação da reserva.
Em qualquer caso, as condições aplicáveis aos consumidores respeitarão os direitos reconhecidos pela legislação de defesa do consumidor. Consulte a política de cancelamento e alteração de reservas.
12. Direito de livre resolução
Quando exista um direito legal de livre resolução, o consumidor poderá exercê-lo nos termos estabelecidos pela regulamentação aplicável.
No entanto, existem exceções e regras específicas para determinados serviços e situações, pelo que o direito de livre resolução será determinado de acordo com as características concretas do contrato.
Quando o consumidor pedir expressamente que o serviço comece antes de terminar o prazo de livre resolução, aplicar-se-ão as consequências legalmente estabelecidas.
13. Prestação do serviço
O cliente deve facultar os acessos necessários para realizar o serviço e informar corretamente sobre as condições do imóvel, dos bens e dos pontos de carga e descarga.
CityFurgo poderá recusar ou suspender o manuseamento de objetos quando exista um risco razoável para pessoas, bens ou instalações.
14. Objetos e mercadorias excluídos
Salvo aceitação expressa e em cumprimento da regulamentação correspondente, não serão transportados:
- Mercadorias ilegais.
- Substâncias perigosas não declaradas.
- Materiais explosivos.
- Armas cuja posse ou transporte não seja legal.
- Substâncias inflamáveis ou perigosas não declaradas.
- Produtos perecíveis quando não tenha sido contratado um serviço adequado.
- Animais vivos, salvo acordo expresso e quando legalmente permitido.
- Dinheiro, valores, joias ou objetos de valor extraordinário, salvo aceitação expressa.
- Qualquer mercadoria cujo transporte seja legalmente proibido ou exija autorizações específicas que não tenham sido obtidas.
O cliente deve informar previamente de qualquer característica especial dos bens.
15. Responsabilidade
A responsabilidade de CityFurgo será determinada de acordo com o tipo de serviço contratado e a legislação aplicável.
Nos serviços sujeitos à regulamentação do transporte rodoviário de mercadorias, aplicar-se-ão as normas imperativas correspondentes.
Nos serviços de mudança, aplicar-se-ão as disposições específicas legalmente estabelecidas para este tipo de contrato.
Não serão válidas as cláusulas que pretendam excluir ou limitar direitos legalmente irrenunciáveis.
16. Reclamações por danos
O cliente deve verificar os bens no final do serviço e comunicar qualquer dano ou incidência segundo o procedimento estabelecido.
Quando se aplique a regulamentação específica de mudanças, as reservas por danos aparentes devem ser feitas no momento da entrega e as relativas a danos não aparentes dentro do prazo legal correspondente.
17. Força maior
CityFurgo não será responsável por incumprimentos resultantes diretamente de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis que possam ser legalmente qualificadas como força maior.
Podem incluir, entre outras, quando cumpram os requisitos legais:
- Fenómenos meteorológicos extraordinários.
- Acidentes graves.
- Cortes de estradas.
- Restrições de circulação.
- Greves de terceiros.
- Atuações das autoridades.
- Situações de emergência.
- Outras circunstâncias que não pudessem ser razoavelmente evitadas.
18. Estacionamento e licenças
Quando for necessário espaço de cargas e descargas, licenças municipais, reserva de estacionamento ou outras autorizações, o orçamento indicará quem as deve tratar e suportar o seu custo.
Quando tal couber ao cliente, este deverá dispor das autorizações necessárias antes do início do serviço.
19. Dados fornecidos pelo cliente
O cliente será responsável pela exatidão da informação necessária para prestar o serviço.
Se informação incorreta provocar mais custos, atrasos ou a necessidade de meios adicionais, poderão ser aplicados os custos correspondentes quando legalmente admissível e comunicado ao cliente.
20. Comunicações
As comunicações poderão ser feitas por email, telefone, WhatsApp ou outros meios fornecidos pelo cliente.
O cliente aceita que esses meios possam ser utilizados para comunicações relacionadas com o seu pedido, reserva, orçamento ou serviço.
21. Faturação
CityFurgo emitirá as faturas correspondentes nos termos da legislação fiscal aplicável.
O cliente deve fornecer os dados de faturação necessários.
22. Contratação eletrónica
Quando a contratação for feita por meios eletrónicos, CityFurgo disponibilizará ao cliente as condições aplicáveis antes da contratação.
A aceitação poderá ser feita através dos mecanismos disponibilizados no site.
A confirmação do contrato poderá ser enviada para o endereço de email ou o meio de contacto fornecido pelo cliente.
23. Tratamento de reclamações
Para qualquer reclamação relacionada com o serviço, o cliente pode contactar:
- Email: info@cityfurgo.es
- Telefone: 674 254 744
CityFurgo procurará resolver as reclamações de forma amigável e diligente.
24. Consumidores
Quando o cliente for consumidor, aplicar-se-á a legislação imperativa espanhola e europeia de defesa do consumidor.
25. Lei aplicável
As presentes condições regem-se pela lei espanhola.
Quando o cliente for consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes segundo as normas imperativas aplicáveis.
Quando ambas as partes atuem como empresas ou profissionais, o tribunal competente será o determinado pela legislação aplicável e, quando aplicável, pelo acordo válido entre as partes.
26. Aceitação
A contratação de um serviço implica a aceitação das condições aplicáveis, bem como das condições específicas constantes do orçamento ou do documento contratual.
Consulte também as condições específicas de mudanças e de transporte.